Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.920, de 31 de Julho de 1969
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para estudar o problema do excepcional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1969, Página 6649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 183 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO, EXCEPCIONAIS