Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.860, DE 23 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Cria o Parque Indígena que discrimina, na região limítrofe do Estado de Mato Grosso com o Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1969, Página 6290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 102 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PARQUE INDIGENA DO ARIPAANA
ÍNDIOS - Áreas reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO