Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.848, de 18 de Julho de 1969

EMENTA: Torna o Comando da 8ª Região Militar privativo dos postos de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Combatente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1969, Página 6154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 76 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Generais - Funções privativas