Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.846, de 18 de Julho de 1969

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto número 11.358, de 18 de janeiro de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1969, Página 6289 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
MINAS DO PARAOPEBA S.A.