Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.733, de 27 de Novembro de 1978

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida aos cidadãos brasileiros José Pacífico Homem e Antônio Pacífico Homem Júnior pelo Decreto nº 11.358, de 18 de janeiro de 1943, retificado pelo Decreto nº 64.846, de 18 de julho de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1978, Página 19101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 488 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINAS DO PARAOPEBA S.A.