Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.844, de 18 de Julho de 1969
EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 13698, de 25 de outubro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 74 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações