Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.844, de 18 de Julho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 13698, de 25 de outubro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 74 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações