Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.827, de 16 de Julho de 1969

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto n. 62.178, de 25 de janeiro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1969, Página 6105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 64 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO AGRÍCOLA - Escoals, cursos, etc. - Transferências
REFORMA ADMINISTRATIVA (Implantação)