Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.789, DE 8 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Outorga concessão à Telefones da Bahia S.A. - "TEBASA" para executar serviço de telefonia público urbano (municipal) no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1969, Página 5834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEFONES DA BAHIA S.A.
TELEFONES, SERVIÇOS DE - Concessões - Atos pessoais