Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.766, de 1º de Julho de 1969

EMENTA: Decreta intervenção federal no Município de Calumbi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1969, Página 5561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 6 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE CALUMBI - Intervenção