Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.761, de 1º de Julho de 1969
EMENTA: Inclui cargos de Vice-Chefes na estrutura de Departamentos do Ministério do Exército, determina sejam esses cargos privativos do posto de General-de-Divisão e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1969, Página 5531 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EXÉRCITO - Generais - Funções privativas