Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.758, de 27 de Junho de 1969

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro o crédito suplementar de NCr$ 5.333.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 351 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Créditos