Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.755, DE 27 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Abre ao Tribunal Superior do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região o crédito suplementar de NCr$ 102.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 347 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1969 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária