Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.748, de 27 de Junho de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, cargos originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1969, Página 5531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 568 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Aproveitamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro