Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.711, de 18 de Junho de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos originários dos extintos - Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1969, Página 5235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 325 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - Quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
LLOYD BRASILEIRO - Patrimônio nacional - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro