O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam redistribuídos, no Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, com os respectivos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes os seguintes servidores autárquicos:

    I) originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.

    Procurador de 1ª Categoria

    1. Jefferson de Azevedo Nobre

    2. Manoel Moreira de Barros e Silva

    3. Oldeney Bagnero Farias de Carvalho

    Técnico de Administração em Transporte Marítmo, NCr$498,96

    1. Dinar Figueredo

    2. Fernando Ramos Marques de Oliveira

    3. Geraldo de Queiroz Moreira

    4. Luiz Augusto Soares

    5. Maria Moraes

    6. Waldemiro Delphim

    7. Walkyrio Teixeira de Carvalho

    Oficial de Administração, NCr$423,36

    1. Moysés Amposta

    Oficial de Administração, NCr$360,00

    1. Walter Valentim Montenegro

    Oficial de Administração, NCr$309,60

    1. Adélia Alves Mayrink de Almeida

    2. Alfredo Gomes Jardim

    3. Amiraldo de Souza Magdalena

    4. Ariausto Alves de Carvalho

    5. Darcy Ferreira Alves

    6. Dezi Tinoco Gaertner

    7. Diva Ribeiro Errico

    8. Edna Pereira Conceição

    9. Edna Santos Rodrigues do Nascimento

    10. Elizia Rodrigues Manso

    11. Gilberto Veiga Feijó

    12. Gilson Machado Serra

    13. Hebe de Souza Costa

    14. Hervê Maciel Gonçalves

    15. Joel Pinto Mendes

    16. Jorge dos Santos

    17. Marcos Luiz Corrêa

    18. Maria Antonieta Maia Springer

    19. Maria Lúcia Rouvier Marzetto

    20. Mario dos Santos Nora Júnior

    21. Nair Tavares Barbosa

    22. Newton Gomes Potengy

    23. Nozor Barreto Nunes

    24. Paulo dos Santos Valle

    25. Paulo Van Erven

    26. Washington Pereira de Macedo

    27. Dulce Cifuentes Maio Guedes

    Contínuo, NCr$333,36

    1. Celmo José de Souza Barros

    Contínuo, NCr$309,60

    1. Chagas Souza

    Contínuo, NCr$206,80

    1. Antônio Alves de Souza

    2. Geraldo Pessanha

    3. José Magno Freire

    Servente, NCr$309,60

    1. Angelo de Souza Lyra

    II) originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional

    Contador, NCr$657,36

    1. Antônio Duarte

    Contador, NCr$604,80

    1. Vera Guiomar Alves

    Técnico de Contabilidade, NCr$392,40

    1. José Júlio de Mello

    Técnico de Administração em Transporte Marítimo, NCr$498,96

    1. Haydéia Armond

    2. João Batista Brasil

    3. Arnaldo Sousmikat

    Oficial de Administração, NCr$423,36

    1. Francisca Isaura Silva Filisola

    2. Honorina Brandão Acosta

    3. Leonídia Gonçalves de Brito

    4. Carmem Hilda Curcio

    5. Thereza Saboya Pinheiro de Souza

    Oficial de Administração, NCr$360,00

    1. Antônio Soares de Mattos

    2. Jorge Augusto da Silva

    3. Reivaldo Bellazzi

    Oficial de Administração, NCr$309,60

    1. Almira Maria de Queiroz Botelho

    2. Amariles Carneiro Alvarenga

    3. Dilma Vaz Valentim

    4. Dilson Losso da Silva

    5. Edith Sá Nogueira

    6. Elizabeth de Souza Leão

    7. Geraldo Marques Ferreira

    8. Irene Rudow de Almeida

    9. Irma de Almeida Americano

    10. José Anísio de Mello e Silva

    11. José de Oliveira

    12. José Tenório Ferro

    13. Josué Brandão Tinoco

    14. Judinaro Ribeiro de Oliveira

    15. Lélia Maria Leal Nunes

    16. Maria de Lourdes Palmeira

    17. Maria Marly de Paiva

    18. Ney Rodrigues de Carvalho

    19. Reynaldo Luiz Campos

    20. Palmyra Vaz Esteves

    21. Severiano Severino Zany

    22. Suely Araújo de Oliveira

    23. Valdelice Damiana de Souza Costa

    24. Wilson Pinto de Oliveira

    25. Delcino Serafim da Silva

    26. Francisco de Paula Salim

    27. Oseas de Almeida Lopes

    28. Walter Frederico Passos de Araújo

    29. Wilson Francisco Dyonísio

    Conferente de Carga, NCr$498,96

    1. Newton Saldanha da Gama Britto

    2. Wando Paixão

    Conferente de Carga, NCr$423,30

    1. Acyr Almeida

    2. Ivan Vieira Mayone

    3. Paulo Paulino Neves

    4. Raymundo Dultra de Castro

    Técnico de Mecanização, NCr$428,36

    1. Joaquim Macieira

    2. Nelson Ceres de Lacerda

    Técnico de Mecanização, NCr$360,00

    1. José Santo Lima

    2. Moacyr Marcos da Silva Endson

    Técnico de Mecanização, NCr$285,56

    1. José Augusto

    Contínuo, NCr$333,36

    1. José Ferreira Cravo

    Contínuo, NCr$309,60

    1. Durval Leite dos Santos

    2. João Batista Medronho

    Contínuo, NCr$262,80

    1. José de Albuquerque e Negromonte

    Contínuo, NCr$218,16

    1. Adolpho Barbosa Castro

    Porteiro, NCr$262,80

    1. Antônio Batista da Silva

    Servente, NCr$262,80

    1. Norival Pereira dos Santos

    2. Raimundo Barbosa de Souza

    Servente, NCr$218,16

    1. Osvaldo Modesto da Silva

    2º Pilôto-Mercante,NCr$424,11

    1. Leopoldo Ferdinando Von Montfort

    III) originários dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará.

    Técnico em Administração em Transporte Marítimo, NCr$455,76

    1. Maria da Conceição Cunha Castelo Branco

    Oficial de Administração, (NCr$360,00)

    1. Maria de Lourdes de Oliveira Melo

    Oficial de Administração, (NCr$309,60)

    1. Anna Joaquina Dias Teixeira

    2. Arlete Lourdes da Costa

    3. José Figueira de Souza

    4. Neuza de Oliveira Martins

    Escriturário, NCr$262,80

    1. Alaísa Tôrres Cavalcante

    Escriturário, NCr$28,16

    1. Ernani Sant'Ana da Costa Wanzeller

    Escriturário, NCr$198,00

    1. Klepper Rodrigues Pessoa Carvalcante

    Técnico de Rádio, NCr$423,36

    1. Samuel Vieira Barroso

     Art. 2º. O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão de pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMANN), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste artigo.

     Art. 3º. O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas aplicáveis à espécie.

     Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Mário David Andreazza