Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969
EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1969, Página 5196 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1969, Página 5320 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8770 de 11 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo: Art. 19, "caput", incisos I a V, §§ 1º a 3º, incisos I e II, §§ 4º a 10 ; Art. 19-A, "caput", incisos I a III, Parágrafo único ; Art. 19-B, "caput", incisos I a III, Parágrafo único, incisos I a III ; Art. 19-C ; Art. 19-D ; Art. 45-A .
- Decreto nº 5441 de 5 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, § 3º do Regulamento.
Indexação
VETERINÁRIO - Exercício profissional - Regulamento