Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.770, DE 11 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto nº 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/5/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÉDICO VETERINÁRIO - Exercício profissional - Regulamento
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV) - Composição - Membro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CRMV)