Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.441, DE 5 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 19 do Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, aprovado pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VETERINÁRIO - Exercício profissional - Regulamento
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - Presidente - Vice-Presidente - Delegado