Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.664, de 9 de Junho de 1969

EMENTA: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1969, Página 4883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 284 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 10/06/1969, p. 4883/4884.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
THE LONDON & LANCASHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED, LIVERPOL, INGLATERRA