Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.658, de 6 de Junho de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Fazenda, cargos originários dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1969, Página 4882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA - Patrimônio nacional - Aproveitamento (em outros órgãos)
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro