Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.638, de 3 de Junho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 36.380, de 23 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4788 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações