Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.637, de 3 de Junho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 8.237, de 19 de novembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4788 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 272 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização