Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.607, de 29 de Maio de 1969

EMENTA: Decreta a intervenção federal no Município de Itu, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1969, Página 4604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 249 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE ITU, SP - Intervenção Federal