Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.549, de 20 de Maio de 1969

EMENTA: Retifica o enquadramento das funções incluídas no Quadro de Pessoal - Parte Especial do antigo Ministério da Justiça e Negócios Interiores por fôrça do disposto no art. 2º da Lei n. 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1969, Página 4345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 197 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Quadro