Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.544, de 19 de Maio de 1969

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Inspetoria Geral de Finanças o crédito especial de NCr$20.000.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1969, Página 4267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 192 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1969, Página 4491 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
MINISTÉRIO DOS RANSPORTES - Créditos
LLOYDE BRAISLIERO - Patrimônio nacional