Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.523, de 16 de Maio de 1969

EMENTA: Dispõe sobre redistribuição pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4313 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O anexo a que se refere o artigo 1º foi publicado no D.O de 21/05/ 1969, p. 4313.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Pessoal - Quadro