Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.522, de 15 de Maio de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de NCr$818.700,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1969, Página 4171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 179 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1969, Página 4268 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
SUPREM,O TRIBUNAL FEDERAL - Créditos