Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.515, de 15 de Maio de 1969

EMENTA: Dispõe sobre a classificação de órgão de deliberação coletiva e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1969, Página 4266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃOP PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
SUPERINTENDÊNCIA DA EXPOSIÇÃO MUNDIAL COMEMORATIVA DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - Conselho Consultivo