Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.511, de 14 de Maio de 1969

EMENTA: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o artigo 1º foi publicado no D.O. de 19/05/ 1969, p. 4232.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro