Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.509, de 14 de Maio de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 40.217, de 30 de outubro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 167 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA DE MINERAÇÃO , INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÁRMORES ITATINGA