Decreto nº 64.490, de 12 de Maio de 1969

EMENTA: Dá nova redação a letra "h" do artigo 1º do Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964 alterado pelo Decreto nº 54.383, de 6 de outubro de 1964, que fixa a lotação de Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior e dá outras providências.