Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.474, de 8 de Maio de 1969

EMENTA: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da previdência Social (SAPS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1969, Página 4017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 136 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1969, Página 4491 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere o artigo 1º foi publicado no D.O. de 13/5/1969, p. 4016.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Pessoal - Quadro