Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.469, DE 6 DE JUNHO DE 1969 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 64.469, DE 6 DE JUNHO DE 1969

Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações (1965) e o Protocolo Facultativo, de solução obrigatória de divergência (1965).

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I de 11 de junho de 1969 - Suplemento ao nº 108)

RETIFICAÇÃO

Na página 3, 2ª coluna, na Convenção anexa ao Decreto, artigo 10,
ONDE SE LÊ:
135 m) ... recorrente, se fôr preciso ...

LEIA-SE:
135 m) ... recorrendo, se fôr preciso ...

O anexo retificado está publicado no Diário Oficial de 30/06/1969, p. 5492/5493.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1969

Publicação: