Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.427, de 29 de Abril de 1969

EMENTA: Altera o Decreto nº 62.908, de 25 de junho de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1969, Página 3709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 95 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terreiros
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAL - Terrenos