Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.411, de 28 de Abril de 1969

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 60.391, de 11 de março de 1967 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1969, Página 3657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1969, Página 5398 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
RIO LIGHT S.A. - Serviço de Eletricidade - Terrenos