Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.394, de 23 de Abril de 1969

EMENTA: Regulamenta a aplicação da disponibilidade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 60 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença extraordinária
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade
CARGO PÚBLICO - Extinção
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL - Atribuições
JUÍZES - Disponibilidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Membros - Disponibilidade