Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.764, de 2 de Dezembro de 1969

EMENTA: Revoga o ;§ 2º do art. 1º do Decreto nº 64.394, de 23 de abril de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1969, Página 10288 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 601 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade