O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificada a relação anexa ao Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960, na parte relativa ao Departamento Federal de Compras, para o fim de declarar que a função gratificada de Secretário (do Diretor da Divisão Técnica) corresponde ao símbolo 11-F, a partir de 12 de julho de 1960.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto