Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.383, de 22 de Abril de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Bauru - Sul até a subestação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A., no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 50 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1969, Página 5398 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5492 (Retificação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreções no D.O., de 26/06/1969.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituições - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Servidão Administrativa