Legislação Informatizada - Decreto nº 64.383, de 22 de Abril de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 64.383, de 22 de Abril de 1969
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Bauru - Sul até a subestação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A., no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 24 de abril de 1969).
RETIFICAÇÃO
Na página 3.494, 1ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... processo DNAE 105.962-68 ...
LEIA-SE:
... processo DNAE 705.962-68
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5492 (Retificação)