Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.332, de 9 de Abril de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 18.700, de 24 de maio de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1969, Página 3117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 22 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações