Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.330, de 9 de Abril de 1969

EMENTA: Rescinde cessão e autoriza o Ministério da Fazenda a utilizar imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1969, Página 3034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Terrenos (Rescisão de cessão)
TERRENOS DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Imóveis (usufruto)