Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.319, de 7 de Abril de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 38.793, de 29 de fevereiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2996 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA BRASILEIRA DE CROMO LTDA.