Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.316, de 7 de Abril de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 12.267, de 14 de abril de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1969, Página 3117 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações