Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.294, de 31 de Março de 1969
EMENTA: Cria o Grupo Especial de Ação Coordenada do Governo Federal no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1969, Página 2849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 365 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2996 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada