(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 31 de março de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 2.748, no Regulamento anexo ao Decreto na 4ª coluna, no artigo 17,

ONDE SE LÊ:
     Art. 17. A Secretaria de Conselhos e Comissões, diretamente subordinada ao Chefe do Gabinete, tem por finalidade fornecer os meios para o funcionamento dos Conselhos e Comissões, temporários ou permanentes, subordinados ao Ministro, que não necessitem apoio administrativo e que não possuam instalações próprias.

LEIA-SE:
     Art. 17. A Secretaria de Conselhos e Comissões, diretamente subordinada ao Chefe do Gabinete, tem por finalidade fornecer os meios para o funcionamento dos Conselhos e Comissões, temporários ou permanentes, subordinados ao Ministro, que necessitem apoio administrativo e que não possuem instalações próprias.