Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.285, DE 31 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Aprova o regulamento do Gabinete do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1969, Página 2748 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 257 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1969, Página 2850 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1969, Página 3933 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa