Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.261, de 21 de Março de 1969

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 54.510, de 21 de outubro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1969, Página 2660 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações