Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.254, de 21 de Março de 1969

EMENTA: Torna sem efeito a autorização conferida pelo Decreto 11.539, de 8 de fevereiro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1969, Página 2659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 237 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações