Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.246, de 21 de Março de 1969

EMENTA: Transfere do Senhor Domingos Ferreira Rios para a Prefeitura Municipal de Caputira a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Caputira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1969, Página 2604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 231 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL